Prefeito de Londrina revoga decreto das redes sociais após repercussão negativa

 

Douglas Kuspiosz - Grupo Folha - Foto: Roberto Custodio

O prefeito Tiago Amaral (PSD) revogou nesta quinta-feira (14) o decreto que regulamentava o uso das redes sociais dos órgãos da Prefeitura de Londrina e estabelecia regras para a conduta dos servidores em perfis pessoais. A norma havia sido publicada na última sexta-feira (8) e enfrentou forte rejeição.

Em nota publicada em suas redes sociais, o prefeito afirmou que a revogação ocorreu em razão de “divergências de entendimento” sobre o decreto. Na quarta-feira (13), o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina) havia solicitado a exclusão dos artigos que tratavam do uso de redes pessoais pelos agentes públicos.

“Nosso entendimento é que esses artigos ferem o direito do servidor à liberdade de expressão. Com o Estatuto do Servidor e o Código de Ética, ele já está bem amparado”, afirmou à FOLHA o presidente do Sindserv, Fábio Molin.

Em nova manifestação pública, o Sindserv disse que o decreto “atentava contra a liberdade de expressão dos servidores e o direito democrático de manifestação no serviço público”.

O decreto assinado pelo prefeito repercutiu na sessão de terça-feira da CML (Câmara Municipal de Londrina), com vereadores apontando possível violação à liberdade de expressão dos servidores municipais. Especialistas ouvidos pela FOLHA também demonstraram preocupação com a redação do texto.

“Há medidas que podem e devem ser tomadas, como remoção de conteúdos e comentários ofensivos ou ilícitos, aquilo que ultrapassa a liberdade de expressão, mas opiniões pessoais, mesmo que mais fortes, não podem ser alvo de sanção, justamente em respeito à liberdade de expressão”, avaliou o advogado Fernando Peres, especialista em direito digital.

A vereadora Michele Thomazinho (PL) chegou a protocolar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar os efeitos da norma editada pelo prefeito. Especialistas ouvidos pela FOLHA igualmente demonstraram preocupação com a redação do decreto.

"O objetivo principal não é punir ou vigiar ninguém, mas regulamentar, orientar e criar normas para evitar que alguma informação ou dado tratado dentro da administração seja divulgado de forma diferente do que está sendo efetivamente tratado", justificou à FOLHA o controlador-geral do município, Guilherme Arruda.